SAIBA COMO ALUGAR!

A análise desse documento será realizada com o objetivo de assegurar que os envolvidos possuam os recursos financeiros necessários para cumprir com as obrigações do contrato de aluguel.
Reconhecemos que para garantir a saúde financeira e a estabilidade do compromisso é fundamental que a comprovação financeira seja equivalente ou superior a três vezes o valor do aluguel.
Os envolvidos deverão fornecer a documentação que demonstre sua capacidade financeira, incluindo, mas não se limitando as uma ou mais das opções abaixo:

• Funcionário Registrado (CLT):
• Holerite dos últimos 90 dias, ou
• Carteira de trabalho:
  • Página da identificação
  • Página do contrato de trabalho e
  • Página da última alteração salarial.
• Profissional liberal
• Autônomo
• Empresário:
  • Declaração do Imposto de renda (IRPF) na íntegra; ou seja, recibo e declaração. ou
  • Declaração do contador em papel timbrado, assinada e carimbada; ou
  • Pró-labore, dos últimos 90 dias; ou
  • DECORE (A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos); ou
  • Poderá ser solicitado ainda: os Extratos bancários de pessoa física e/ou jurídica, a movimentação completa dos últimos 90 dias, para complemento.
• Aposentado/Pensionista:
  • Extratos bancários indicando o crédito do benefício dos últimos 90 dias; ou
  • Extrato do INSS ou Instituição Pagadora dos últimos 30 dias;
  • Pró-labore, dos últimos 90 dias; ou
  • Recibos de pensão: 3 últimos meses completos. Em casos de pensão alimentícia, necessário encaminhar a sentença judicial ou acordo.
• Renda proveniente de aluguéis:
  • Último recibo
  • Contrato de locação
• Estagiário/Bolsista:
  • Comprovante de pagamento de bolsa: 3 últimos meses completos;
  • Comprovante formal com registro do prazo de concessão da bolsa;
  • Contrato do estágio.
• Estudante sem redimentos:
  • Documento de identificação (RG e CPF) dos pais ou responsável legal.
  • Comprovante de rendimento, conforme o vinculo empregatício dos pais ou responsável.
• Pessoa Jurídica:
  • Declaração do Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) na íntegra; ou seja, recibo e declaração. ou
  • Declaração do contador em papel timbrado, assinada e carimbada; ou
  • o DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional ou Declaração Anual de Faturamento),

Para obter mais informações, por favor entre em contato com nossos atendentes. Eles estarão prontos para ajudar e fornecer todas as informações que você precisa.

As garantias contratuais são como a própria nomenclatura sugere, formas de o credor garantir o recebimento do seu crédito frente ao devedor. As garantias podem ser totais, quando abrangem todas as obrigações do contrato, ou parciais quando garantem apenas parte das obrigações.

Nas locações de imóveis o Locador pode exigir uma garantia locatícia? Sim ele pode nos limites estabelecidos pela Lei do Inquilinato.

As garantias locatícias trazem mais segurança ao Locador e ao Locatário, ao primeiro no recebimento dos pagamentos, ao segundo na segurança de não ter uma liminar de despejo em 15 dias no caso de atraso nos aluguéis.

São quatro as modalidades de garantias locatícias, a caução, a fiança, o seguro de fiança locatícia e a cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.

Esta é modalidade mais usada e segura das garantias locatícias, o fiador é uma pessoa física ou jurídica que assume juntamente com o Locatário o pagamento das obrigações do contrato.

Por regra, é comum que o fiador responda pelos débitos do contrato somente após o Locatário não conseguir arcar com as obrigações, mas é comum e usual que conste em contrato que o Fiador responderá com o Locatário de forma solidária, nesse caso o Fiador deverá arcar com as obrigações ao mesmo tempo em que o Locatário, ou seja, será devedor do contrato igualmente a quem aluga o imóvel.

O Locador do imóvel poderá exigir que o fiador comprove sua idoneidade patrimonial, ou seja, que possua bens suficientes para deixar o contrato seguro em caso de não pagamento pelo Locatário.

Aqui na AACOSTA, realizamos uma análise minuciosa do Fiador do contrato, nossos contratos contam com ao menos dois fiadores com propriedade de bens imóveis.

Nessa modalidade de garantia, que nada mais é que a fiança de uma forma diferente, o Locatário contrata uma empresa para ser a sua fiadora.

E por que é uma fiança diferente? Em regra, a fiança é prestada pelo fiador de forma gratuita, geralmente um parente, amigo ou conhecido do Locatário se oferece para ser o fiador.

Na fiança onerosa a empresa contratada cobra um valor mensal ou anual para garantir o contrato do Locatário.

Aqui na AACOSTA, temos como parceira a FIACRED, empresa que presta fiança ao Locatário mediante uma contraprestação a ser paga, é uma modalidade interessante para quem quer alugar um imóvel sem precisar de um fiador convencional.

Nessa modalidade de garantia, que nada mais é que a fiança de uma forma diferente, o Locatário contrata uma empresa para ser a sua fiadora.

Nessa modalidade de garantia locatícia com nome complicado, o Locatário cede ao Locador um fundo de investimento que garantirá a locação.

Aqui na AACOSTA, não trabalhamos com esta modalidade de garantia.

Nesta modalidade de garantia locatícia o Locatário contrata uma seguradora que fará o pagamento dos aluguéis e demais obrigações do contrato caso ele não possa arcar os valores.

Essa modalidade de garantia locatícia tem um custo para o Locatário que pagará os custos dos serviços da seguradora que podem variar conforme as práticas do mercado.

Em regra, essa modalidade de garantia tem limitações de cobertura do sinistro, como exemplo de multas, reforma no imóvel, etc.

Aqui na AACOSTA, por ora, não trabalhamos com essa modalidade de garantia.

Nesta modalidade de garantia locatícia o Locatário oferece ao Locador ou uma quantia em dinheiro, títulos ou ações, ou o oferecimento de um bem móvel ou imóvel que servirá para pagamento das obrigações do contrato.

A caução em dinheiro não poderá exceder a três vezes o valor do aluguel, a caução em bens móveis deverá ser registrada no cartório de títulos e documentos, já a caução em bens imóveis deverá ser averbada na matrícula do imóvel.

Aqui na AACOSTA, em regra não trabalhamos com essa modalidade de garantia, mas tudo pode ser negociado com o proprietário do imóvel.

Nessa modalidade de garantia locatícia, o Locatário contrata com empresas do mercado um título de capitalização que ficará caucionado para garantir a locação.

Em regra, o título de capitalização é pago à vista a uma empresa de investimento ou seguradora, esse título fica depositado e em caso de atraso nos aluguéis e demais obrigações, o Locador tem o direito de resgatar o valor em seu favor.

Finalizada a locação e estando as obrigações em dia, o Locatário resgata para si todo o valor depositado.

Aqui na AACOSTA, trabalhamos com títulos de capitalização no valor de treze à quinze vezes o valor do aluguel e condomínio (se houver), é uma modalidade interessante para quem quer alugar um imóvel sem precisar de um fiador.

Advogado militante, pós-graduando em Direito Imobiliário.